Projeto Seu Vizinho: Edital Acredita Favela

O 1º Edital Acredita Favela é um edital de arte e cultura voltado para artistas e/ou coletivos das favelas do Aglomerado da Serra e da Vila Acaba Mundo que nunca aprovaram projeto em editais.

ASSOCIAÇÃO SEU VIZINHO 

A Associação Cultural Seu Vizinho, por meio do Projeto “Seu Vizinho: 1º Edital Acredita Favela”  aprovado sob o número 0590/2021 nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, torna público a  presente Chamada Pública para Repasse Financeiro através de Premiação de artistas individuais  ou grupos artístico-culturais oriundos das Favelas do Aglomerado da Serra e da Vila Acaba  Mundo em Belo Horizonte – MG. 

Art. 1° ‐ Todas as informações referentes ao Edital constam no link: 

https://mapaculturalbh.pbh.gov.br/projeto/1534/ 

Art. 2º ‐ O presente Edital tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da comunidade  artística favelada! É mostrar que os editais públicos não são um “bicho de sete cabeças” e que  moradoras/es de favela e periferia, tem condições de concorrer. 

Art. 3º ‐ O Edital destinará o montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a premiação de  10 (dez) artistas individuais ou grupos artístico-culturais das Favelas do Aglomerado da Serra e  da Vila Acaba Mundo que nunca foram contemplados em algum tipo de edital ou prêmio.  

 § 1º ‐ As premiações decorrentes do presente Edital, são oriundas do Projeto “Seu  Vizinho: 1º Edital Acredita Favela”, aprovado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura | LMIC -  Edital LMIC 2021 – Multilinguagens – Fundo Municipal de Cultura, sob o número 0590/2021. 

Art. 4º ‐ Os recursos do 1º Edital Acredita Favela podem ser utilizados para cobrir despesas  relacionadas à produção, promoção e execução do projeto, incluindo custos de produção,  honorários de artistas e profissionais, despesas de marketing e publicidade, aluguel de espaço,  transporte, licenças e direitos autorais, documentação, administração, ensino e formação, bem  como custos de manutenção e conservação, em consonância com o objeto do projeto cultural  proposto. 

Art. 5º ‐ Para participação no Edital, os projetos inscritos deverão possuir caráter artístico e  cultural, bem como contemplar ao menos uma das LINHAS DE AÇÃO abaixo relacionadas: 

a) Artes Plásticas; 
b) Audiovisual; 
c) Circo; 

d) Dança; 

e) Fotografia; 
f) Literatura; 

g) Música; 

h) Patrimônio; 
i) Teatro.

Art. 6º ‐ As propostas de projetos enviadas ao Edital Acredita Favela deverão contemplar em sua  conclusão ao menos uma ação artística aberta ao público como Contrapartida Sociocultural  realizado até 30/06/2024, conforme atividades abaixo relacionadas: 

a) Apresentação artística 
b) Palestra  

c) Oficina 

d) Exposição  

e) Trabalho voluntário 
f) Doação de itens 

g) Live h) Etc. 

Art. 7º ‐ Os projetos contemplados deverão aplicar a logomarca da Associação Cultural Seu  Vizinho, organização responsável por este Edital, em seus materiais de divulgação, o que será  explicado na mentoria. 

Art. 8º ‐ Poderão inscrever projetos culturais os(as) seguintes PROPONENTES: 

a) Pessoas maiores de 18 anos. 

b) Artistas individuais moradoras/es do Aglomerado da Serra e da Vila Acaba Mundo; 
c) Grupos culturais formados por moradoras/es do Aglomerado da Serra e da Vila Acaba  Mundo; 

d) Artistas individuais ou grupos culturais que nunca inscreveram projetos em editais ou que  já inscreveram, mas nunca aprovaram. 

e) Obrigatoriamente, o responsável pela proposta deverá criar um perfil na Plataforma Mapa  Cultural BH (https://mapaculturalbh.pbh.gov.br/) 

Art. 9° ‐ Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto neste edital. No caso de um  proponente inscrever mais de um projeto, somente o último projeto enviado será considerado  válido. Os projetos anteriores serão desconsiderados. 

Art. 10° ‐ É parte integrante do presente Edital a participação dos proponentes aprovados nos  encontros de mentoria, conforme calendário previamente aprovado. A etapa de mentoria é um componente fundamental deste edital, que visa proporcionar orientação, desenvolvimento de  habilidades e apoio individualizado aos artistas, desempenhando papel crucial no sucesso e no  alcance dos objetivos dos seus projetos individuais, permitindo o crescimento pessoal e  profissional dos envolvidos. 

Art. 11° ‐ Os candidatos poderão se inscrever por meio da Plataforma Mapa Cultural BH no link: https://mapaculturalbh.pbh.gov.br/projeto/1534/  e concorrer a um dos 10 prêmios de R$ 1.400 (hum mil e quatrocentos reais). 

Art. 12° ‐ Após a divulgação de resultados, os projetos aprovados estarão aptos a assinarem o  Termo de Compromisso contemplando todas as atividades formativas e orientativas do Edital,  conforme modelo disponibilizado na plataforma de inscrição (ANEXO VI no link acima) e, na  sequência, receber o recurso, conforme detalhado no Cronograma previsto no Art. 20º deste  Edital. 

Art. 13° ‐ As inscrições deverão ser realizadas no período do dia 13/11/2023 (às 18h) a  15/12/2023 (às 23h59). 

Art. 14° ‐ As inscrições serão realizadas através da Plataforma Mapa Cultural BH no link:  (https://mapaculturalbh.pbh.gov.br/projeto/1534/), por meio do preenchimento de um  Formulário de Inscrição online disponibilizado no endereço acima indicado. No formulário online  também deverão ser anexados e encaminhados os documentos e arquivos abaixo,  OBRIGATÓRIOS: 

a) Planilha Orçamentária, conforme modelo disponibilizado na plataforma de inscrição (ANEXO  I no link acima); 

b) Cronograma do projeto, conforme modelo disponibilizado na plataforma de inscrição  (ANEXO II no link acima); 

c) Currículo profissional do responsável pela proposta (proponente), conforme modelo  disponibilizado na plataforma de inscrição (ANEXO III no link acima), seguido de um dossiê com comprovações do currículo, contendo: portfólio e clipping. Se a proposta for de um  grupo/coletivo artístico, o envio de currículo e dossiê comprobatório da equipe principal será  avaliado positivamente, mas caso não seja possível enviar essa documentação para toda a  equipe, isso não será considerado como critério de eliminação.  

d) Cópia da carteira de identidade do Proponente; 

e) Cópia do comprovante de residência em nome do Proponente emitido no máximo 3 (três)  meses antes da inscrição. Caso o(a) Proponente não possua comprovante de residência em  nome próprio e resida com terceiros, poderá apresentar cópia do comprovante de residência  em nome do terceiro, junto com a Declaração Residência Compartilhada assinada pelo  terceiro atestando o compartilhamento de moradia, conforme modelo disponibilizado na  plataforma de inscrição (ANEXO IV no link acima), incluindo cópia do documento de  identidade (RG, Passaporte, CNH, etc.) e cópia do CPF, todos em nome do terceiro com quem  reside. 

 § 1º ‐ Além dos anexos obrigatórios no ato da inscrição (ANEXO I - Planilha Orçamentária,  ANEXO II - Cronograma do projeto, ANEXO III - Currículo profissional e, caso o Proponente resida  com terceiros, ANEXO IV - Declaração Residência Compartilhada), na plataforma de inscrição, link  acima, também estão disponíveis os anexos: 

a) Termos e Conceitos (ANEXO V); 

b) Minuta do Termo de Compromisso (ANEXO VI). 

Art. 15° ‐ Para as pessoas que apresentarem dificuldades de acesso aos meios de  tecnologia para inscrição, será disponibilizado, gratuitamente, um ‘Suporte técnico para  Inscrição’, com acesso aos computadores e a internet do Centro Cultural Vila Marçola, no  Aglomerado da Serra, e os computadores do Fórum de Entidades do Entorno da Área de  Influência da Mineração (FEMAM), na Vila Acaba Mundo, conforme Cronograma constante no Art.  20º do presente Edital. 

Art. 16° ‐ A seleção se dará por meio da análise das propostas inscritas no formulário online  enviadas pelos candidatos na plataforma Mapa Cultural. 

Art. 17° ‐ A comissão julgadora será independente e designada pela diretoria da Associação Seu  Vizinho. 

Art. 18° ‐ A avaliação levará em conta os seguintes critérios:  

1. DOCUMENTAÇÃO 10 

A documentação completa está OK? 

2. APRESENTAÇÃO DO PROJETO 20 

Dá para entender bem a ideia do Projeto? 

3. IMPACTO CULTURAL 25 

É um Projeto importante para a quebrada? 

4. CRIATIVIDADE 20 

O Projeto tem ideias próprias e novidades? 

5. AÇÃO AFIRMATIVA 25 

A equipe do projeto tem mulher, pessoa 

negra, indígena, idoso, pessoa com deficiência 

física ou outra deficiência? 

Art. 19° ‐ Os 10 (dez) candidatos selecionados serão anunciados em Março de 2024, por meio da  plataforma Mapa Cultural BH e das redes sociais da Associação Seu Vizinho. 

Art. 20° ‐ O Edital será regido pelo seguinte cronograma: 

Período de Inscrição do 1º Edital Acredita Favela  

2.1 

Suporte técnico para Inscrição – Aglomerado da Serra 

2.2 

Suporte técnico para Inscrição – Vila Acaba Mundo 

3.1 

Período de Avaliação 

3.2 

Divulgação dos Projetos contemplados 

4.1 

Reunião com Artistas/Grupos contemplados 

4.2 

Assinatura do Termo de Compromisso e Repasse do recurso 4.3 

Mentoria sobre como gerir o projeto e utilizar o recurso  4.4 

Execução dos projetos (Pré-Produção, Produção e Pós Produção) 4.5 

Execução da Contrapartida 

5.1

Prestação de Contas dos projetos contemplados 

13/11/2023 a 15/12/2023 

02/12/2023 

02/12/2023 

DEZEMBRO/2023 a MARÇO/2024 MARÇO/2024  

MARÇO/2024  

MARÇO/2024  

MARÇO/2024 a ABRIL/2024  ABRIL/2024 a JUNHO/2024  ABRIL/2024 a JUNHO/2024  

JUNHO/2024 

Art. 21° ‐ Os projetos contemplados deverão apresentar uma prestação de contas simplificada,  que será explicada na mentoria, contendo: 

A. Relatório de atividades: Um relato simplificado que descreve as atividades realizadas ao  longo do projeto, destacando as metas e objetivos alcançados, bem como quaisquer desafios  enfrentados;  

B. Relatório de Prestação de Contas: Documentação que comprove todas as despesas  relacionadas ao projeto, como recibos, cupons e notas fiscais contendo nome do projeto  contemplado; 

C. Fotos e material visual: Fotos, vídeos e outros materiais visuais que documentem o projeto,  suas atividades e seus resultados, incluindo a contrapartida acordada previamente. 

Art. 22° ‐ O prazo para apresentação da prestação de contas é até 01 de julho de 2024 por meio  de envio virtual para o e-mail: 

producao@seuvizinho.org.br

Art. 23° ‐ Durante o processo de análise da prestação de contas, a comissão avaliadora poderá  identificar a necessidade de esclarecimentos adicionais ou documentação suplementar. Nesse  sentido, os proponentes são informados de que, caso sejam identificadas questões pendentes  ou a necessidade de informações adicionais, será concedido um prazo adicional para que os  proponentes enviem a documentação complementar, a fim de esclarecer qualquer aspecto  relevante da prestação de contas. 

 § 1º ‐ As notificações devem ser enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail  cadastrado no projeto. 

 § 2º ‐ Os proponentes devem manter contato com a equipe responsável pela avaliação  caso tenham dúvidas ou necessitem de orientação adicional durante o processo de prestação de  contas. 

Art. 24° ‐ O ato de inscrição do concorrente importa, para todos os efeitos, em sua expressa  aceitação do presente edital, termo de responsabilidade pela fidelidade das informações  fornecidas ou que venha a apresentar, além de autorização para promoção e divulgação do 1º  Edital Acredita Favela, autorizando a utilização do nome, imagem e voz do candidato. 

Art. 25° ‐ Autorização para o uso das fotos, áudios e vídeos referentes ao 1º Edital Acredita  Favela por parte da Associação Cultural Seu Vizinho, para fins de divulgação das atividades  realizadas ao público em geral no site e suas redes sociais e/ou apenas para uso interno desta  entidade. 

Art. 26° ‐ Não haverá uma classificação geral dos inscritos. Isto é, somente serão divulgados os  nomes dos selecionados, que não ultrapassarão o total de até 10 (dez) contemplados. 

Art. 27° ‐ Os participantes que desejarem obter suas notas e pareceres individuais poderão  fazê-lo mediante solicitação ao Comitê de Seleção e Avaliação em até 10 dias, a contar da data de  divulgação dos resultados finais por meio do e-mail producao@seuvizinho.org.br indicando  claramente seu nome, nome do projeto e número de inscrição. 

Art. 28° ‐ A direção da Associação Seu Vizinho decidirá, ouvida a comissão julgadora, os casos  omissos não previstos neste edital em caráter irrecorrível. 

Art. 29° ‐ Os esclarecimentos referentes ao presente Edital e demais dúvidas deverão ser  solicitados pelo canal de dúvidas e atendimento no endereço de e-mail  producao@seuvizinho.org.br e WhatsApp (31) 9.8399-9898 até 5 (cinco) dias úteis antes da data  de encerramento das inscrições.